Especialistas destacam que o novo modelo exigirá maior organização contábil, detalhamento mais completo das notas fiscais e atenção à cadeia de fornecimento, já que só será possível aproveitar créditos de tributos efetivamente pagos em etapas anteriores. Além disso, o recolhimento de impostos será mais rígido, especialmente em pagamentos eletrônicos, com o uso do sistema da Receita Federal que está em fase de testes. Apesar das exigências, o governo afirma que, na maioria dos casos, o novo sistema será mais vantajoso e competitivo para quem vende a outras empresas.
Uma das principais decisões para os empreendedores será a adesão ao regime “híbrido”. Nele, a empresa continua recolhendo o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), mas o IBS e a CBS serão apurados separadamente, permitindo que clientes maiores aproveitem os créditos. Segundo especialistas, quem não adotar esse modelo pode perder mercado, já que compradores podem preferir fornecedores que geram créditos tributários. O secretário Bernard Appy reforça que a mudança traz benefícios para o país ao reduzir fraudes e “notas frias”.
O impacto será diferente dependendo do perfil da empresa. Para o MEI, não haverá alteração alguma, assim como para negócios que vendem apenas ao consumidor final. Já empresas que vendem a outras companhias terão de avaliar qual regime adotar. Mesmo optando pelo híbrido, continuam no Simples para a tributação do lucro e da folha, mantendo parte da simplicidade administrativa. O governo defende que a mudança aumentará a competitividade, embora alguns setores possam ter pequenas perdas de mercado.
Especialistas também alertam para riscos ligados ao fluxo de caixa. No modelo híbrido, o imposto é pago de forma antecipada, o que pode reduzir a liquidez de pequenos negócios. Além disso, será necessário acompanhar se fornecedores estão em dia com seus tributos, já que só assim os créditos serão válidos. Apesar disso, o governo calcula que apenas 1,3% das vendas do Simples podem sofrer alguma perda de competitividade, um impacto considerado pequeno diante dos ganhos para a economia.
Por fim, a reforma prevê novos prazos de implementação. Em 2026, o sistema da Receita será testado com alíquota simbólica de 1%, sem cobrança efetiva. A partir de 2027, o PIS/Cofins será extinto e o split payment começará a operar para negociações entre empresas. Já entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS. Também foi criada a categoria de “nanoempreendedores”, com faturamento anual até R$ 40,5 mil, que ficarão isentos dos novos impostos.
Fonte: Baseado em artigo do G1
